Termos de Uso

§ 01Aceitação dos termos

A simples navegação pelo Pórtico implica leitura, compreensão e aceitação integral destes Termos de Uso e da nossa Política de Privacidade. O aceite é tácito e vincula o usuário a partir do primeiro acesso.

Caso você seja menor de 18 anos, deverá utilizar o site sob supervisão de pais ou responsáveis legais.

§ 02Objeto e natureza editorial

O Pórtico é uma publicação editorial independente que oferece dossiês, reportagens e materiais informativos sobre infraestrutura, mobilidade urbana, legislação de trânsito e temas correlatos.

§ 03Acesso e eventual cadastro

O acesso ao Pórtico é gratuito e não exige cadastro para leitura dos conteúdos. Funcionalidades específicas (newsletter, comentários, área restrita) podem solicitar dados, conforme detalhado na Política de Privacidade.

Ao informar dados em formulários, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, atuais e completas;
• Manter a confidencialidade de eventuais credenciais de acesso;
• Notificar imediatamente o Pórtico em caso de uso indevido da sua conta.

§ 04Uso permitido

Você pode utilizar o conteúdo do Pórtico para finalidades pessoais e não comerciais, incluindo:

• Leitura, consulta e arquivamento pessoal dos materiais;
• Compartilhamento de links que apontem para nossas páginas;
• Citação de trechos breves com indicação clara de autoria e link para a fonte original.

§ 05Condutas proibidas

É expressamente vedado ao usuário:

• Reproduzir, republicar, distribuir ou explorar comercialmente o conteúdo sem autorização prévia e por escrito do Pórtico;
• Utilizar mecanismos automatizados (robôs, crawlers, scrapers) para coleta massiva de conteúdo;
• Praticar engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar áreas restritas do sistema;
• Inserir conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, discriminatório, obsceno, fraudulento ou que viole direitos de terceiros;
• Veicular publicidade não autorizada, spam, correntes ou esquemas piramidais;
• Interferir no funcionamento normal do site, em sua segurança ou em sua disponibilidade;
• Utilizar a identidade visual, marcas ou logotipos do Pórtico sem autorização.

A violação destas regras pode acarretar bloqueio de acesso e responsabilização civil e criminal nos termos da legislação vigente.

§ 06Propriedade intelectual

Todo o conteúdo publicado no Pórtico — textos, ilustrações, fotografias, gráficos, identidade visual, código-fonte, marcas e demais elementos — é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96).

O acesso ao site não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade ou licença sobre seu conteúdo. Qualquer uso fora do escopo do § 04 depende de autorização expressa e por escrito.

§ 07Conteúdo enviado pelo usuário

Comentários, mensagens, sugestões e qualquer outro conteúdo enviado por usuários (UGC) são de exclusiva responsabilidade de quem os submete. Ao publicá-los, você declara que:

• É titular ou possui autorização para usar o conteúdo enviado;
• Concede ao Pórtico licença não exclusiva, gratuita e mundial para reproduzir, exibir e adaptar o conteúdo no escopo editorial do site;
• Garante que o material não viola direitos de terceiros, leis ou estes Termos.

O Pórtico se reserva o direito de moderar, editar ou remover, a qualquer tempo, conteúdos que violem estes Termos ou que considere inadequados, sem aviso prévio.

§ 08Links externos e parceiros

O Pórtico pode conter links para sites de terceiros (fontes oficiais, parceiros editoriais, anunciantes). Esses sites possuem políticas próprias de privacidade e termos de uso, pelas quais não nos responsabilizamos.

Eventuais links de afiliação ou parcerias comerciais serão sinalizados de forma transparente, em respeito à boa prática editorial e ao Código de Defesa do Consumidor.

§ 09Limitação de responsabilidade

Apesar do nosso compromisso editorial com a precisão, o Pórtico não pode garantir que todas as informações estejam sempre completas, atualizadas ou aplicáveis à sua situação específica. Leis, tarifas, regras de concessionárias e dados de mercado mudam com frequência.

O Pórtico não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas pelo usuário com base no conteúdo do site;
• Eventuais imprecisões, erros tipográficos ou desatualizações temporárias;
• Indisponibilidades técnicas, falhas de hospedagem ou interrupções de força maior;
• Danos diretos ou indiretos decorrentes de informações de sites terceiros linkados a partir do Pórtico;
• Conteúdo gerado por usuários (comentários, mensagens) que violem estes Termos.

Sempre verifique informações críticas (valores de multa, prazos legais, tarifas) junto às fontes oficiais (ANTT, Detran, Senatran, concessionárias).

§ 10Suspensão e encerramento de acesso

O Pórtico poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar o acesso de usuários que violem estes Termos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis e sem necessidade de aviso prévio.

§ 11Alterações destes termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo para refletir mudanças legais, operacionais ou estratégicas. A versão vigente sempre estará disponível nesta página, com data de revisão. O uso contínuo do site após mudanças significativas implica concordância tácita com a nova versão.

§ 12Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, fica eleito o foro do domicílio do responsável editorial do Pórtico, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

§ 13Canal de contato

Para esclarecer dúvidas, reportar conteúdo, solicitar autorizações ou comunicar violações destes Termos: